O secretário de Administração do município de Patos, Francivaldo Dias, informou nesta segunda-feira, dia 6, ao participar do Programa Arapuan Verdade Patos, que há muitas informações paralelas, que não correspondem com a verdade, sobre as inconstâncias verificadas pela comissão que apurou irregularidades na Secretaria da Receita, durante a gestão do então secretário Mirélio Alves de Almeida.

Francivaldo detalhou que, de fato, o que foi verificado na Secretaria da Receita culminou com prejuízos aos cofres do Município, pois os procedimentos praticados de forma autônoma, pelo ex-secretário Mirélio Alves, sem obedecer às regras e as formas de arrecadação dos tributos municipais geraram um prejuízo de arrecadação em torno de R$ 10 milhões.

A ausência de arrecadação está confirmada no resultado de uma auditoria interna, realizada pela Secretaria, que constatou baixas formalizadas de forma indevida. A apuração foi realizada por uma comissão formada por três servidores qualificados, que foram destinados a investigarem as falhas. “Ficou detectado que, o contribuinte recebia uma certidão negativa de débitos, que informava que esse não tinha dívidas com o município e que, recebendo um boleto para pagar parcelado ou pagar com prazo futuro, o valor nunca chegava os cofres, e aí estava a falha”, disse.

Indagado sobre a autonomia do servidor  para agir nas negociações com o contribuinte, o secretário Francivaldo confirmou que, antes deste fato, havia essa condição. “Nesse período ele tinha autonomia para fazer. Após a auditoria, o prefeito Nabor Wanderley pediu para mudar o mecanismo e proibiu tal prática. Hoje um servidor só não pode mais dar baixa. Há um controle bem maior”.

Sobre os valores que deixaram de ser arrecadados pelo município, quando algumas pessoas chegaram a informar em redes sociais que podiam passar dos R$ 21 milhões, Dias enfatizou que “é mito que a Prefeitura divulgou que havia um valor concreto… Da mesma forma, a prefeitura nunca disse que o servidor Mirélio embolsou algum valor”.

Mirélio foi demitido na semana passada, sendo desligado dos quadros funcionais, através de publicação no Diário Oficial do Município. A demissão se deu em virtude de ser apontado como responsável pelas falhas detectadas através de auditoria.

Quanto a outras pessoas implicadas nesse caso, até agora, segundo o secretário de Administração de Patos, “o que se pode afirmar é que uma única pessoa, detentora de uma chave de acesso ao servidor, que no caso era o servidor que foi demitido, pode ser responsabilizada”.

O caso, conforme explicou o secretário, chegou ao Ministério Público da Paraíba através de provocação própria da gestão municipal: “oposicionistas ao governo quando foram fazer a denuncia ao órgão fiscalizador foram informados que a própria administração já havia formalizado”.

Depois da apuração e decisão do governo municipal em demitir o servidor, resta agora a Justiça receber a denúncia do Ministério Público e dar prosseguimento ao que foi apurado, decidindo pela ratificação do que fizera a gestão ou por outras providências, que ainda são desconhecidas.