Porte de drogas para consumo próprio volta à pauta do STF
Decisão terá impactos em processos que tramitam em instâncias inferiores da Justiça.
Categoria STF
Flávio Dino toma posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal
Novo ministro tem 55 anos e foi empossado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.