A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nesta terça-feira (9), entendeu pela regularidade de Termos Aditivos (do 4º ao 11º) ao contrato pela Suplan de empresa encarregada da construção do Empório da Paraíba, o conhecido Rodoshopping Cajá, no município de Caldas Brandão. (Processo 03900/08).
Em seu voto, aprovado à unanimidade, o relator André Carlo Torres Pontes determina o encaminhamento de cópias do último relatório da Auditoria e do parecer do Ministério Público acerca dessa obra – que tem concessão onerosa de uso com encargos a particular – às contas de 2023 da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico. O propósito, entre outros, é fazer com que a gestão do Empório da Paraíba seja útil à comunidade.
A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande teve as contas de 20220 aprovadas com ressalvas, conforme voto do conselheiro André Carlo.
PESAR – O órgão fracionário do TCE aprovou Voto de Pesar proposto pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão em razão do falecimento de Severino Xavier de Souza, o Biliu de Campina Grande. “Foi um baluarte da arte e da cultura nordestinas”, justificou ela.
“Poeta, compositor e artista de muitas vertentes, Biliu foi e sempre será um marco na história da música regional e do País”, completou, na presidência dos trabalhos, o conselheiro André Carlo. A manifestação da 2ª Câmara será encaminhada à família enlutada por meio do irmão de Biliu, o consultor jurídico do Tribunal de Contas, Francisco Valério Neto.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O quorum desta terça-feira foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado, excepcionalmente, pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Ascom/TCE-PB
